ACIPOL
ACADEMIA DE CIÊNCIAS POLICIAIS
COMISSÃO DE EXAMES DE ADMISSÃO-ÉPOCA 2019
EDITAL
No âmbito do processo de ingresso na Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), torna-se
público que irão decorrer inscrições e exames de admissão ao Curso de Licenciatura em Ciências
Policiais, numa época única.
Os requisitos para o efeito estão previstos nos artigos 3 e 4 do Regulamento de Admissão em
vigor na instituição, conjugados com o artigo 22 e alínea a) do n.o 5 do artigo 23, todos da Lei
n.o27/2009, de 29 de Setembro (Lei do Ensino Superior), que estabelecem a estruturação do
ensino superior e os ciclos de formação, respectivamente.
1 - Requisitos de candidatura
1.1. Poderão candidatar-se aos exames de admissão à ACIPOL, os indivíduos que preencham,
cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ter concluído a 12a classe do SNE ou equivalente;
b) Ter nacionalidade moçambicana originária em conformidade com os artigos 23, 24 e 25 da
Constituição da República de Moçambique;
c) Ter idade compreendida entre os 18 e 22 anos sendo civil e até 40 anos de idade para membros
das Forças de Defesa e Segurança;
d) Possuir altura mínima de 1,65m para os candidatos do sexo feminino e 1,70m para os
candidatos do sexo masculino;
e) Não ter sido expulso, aposentado ou reformado do Aparelho do Estado;
f) Não ter sido condenado por crime que corresponda a pena de prisão ou pela prática de outros
que se considerem desonrosos e manifestem incompatibilidade com o exercício de funções
policiais;
g) Gozar de sanidade mental e aptidão física para o exercício de funções policiais;
k) Ter comportamento cívico e moral idóneos.
2 - Instrução do processo de candidatura
2.1. A instrução do processo de candidatura faz-se mediante a entrega dos seguintes documentos:
a) Boletim de candidatura devidamente preenchido, disponível no local de inscrição ao valor
de 100,00MT (cem meticais);
b) 2 (duas) fotografias actualizadas tipo passe;
c) Comprovativo de pagamento no valor de 1000,00 MT (mil meticais) na conta bancária
Millennium BIM ACIPOL no 335177972 e 100,00 MT (cem meticais) pelo boletim de
candidatura no local de inscrição;
d) Requerimento de ingresso na Polícia da República de Moçambique (PRM), disponível no
local de inscrição, dirigido ao Ministro do Interior;
e) Requerimento solicitando a frequência do Curso de Licenciatura em Ciências Policiais
dirigido ao Magnífico Reitor da ACIPOL;
f) Certidão de narrativa completa de registo de nascimento;
g) Fotocópia do B.I. ou passaporte autenticada;
h) Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias;
i) Declaração de compromisso de honra de nunca ter sido expulso, aposentado ou reformado
do Estado (modelo disponível no local de inscrição);
j) Certidão de Registo Criminal;
k) Atestado de residência;
l) Atestado médico de aptidão física;
m) Declaração do serviço Militar Obrigatório, emitida pelo Centro de Recrutamento e
Mobilização;
n) Documento de autorização emitido pela Direcção de Pessoal e Formação da respectiva
Unidade (só para os membros das FDS);
3 - Período e local de inscrição
O período de inscrição para os exames de admissão decorrerá de 28 de Setembro a 22 de Outubro
de 2018, nos seguintes locais:
a) Cidade de Maputo:
No ′′Campus′′ da ACIPOL, sito na Província de Maputo, Distrito de Marracuene, Estrada
Nacional no1, Km 16 - Michafutene.
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